segunda-feira, 23 de abril de 2012

ESSA SEMANA TÊM CONFERÊNCIA


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE REALIZA REUNIÃO ORDINÁRIA


Aconteceu na tarde dessa segunda feira, 23/04, nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social , mais uma reunião ordinária do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Muriaé. a reunião tratou de vários assuntos de interesse público. Durante a reunião foi apresentado o Blog do CMDCA que têm como endereço na rede mundial de computadores o link: http://conselhodedireito.blogspot.com.br/    A criação do Blog havia sido deliberada na reunião anterior, e ficou  na responsabilidade do presidente do CMDCA seu desenvolvimento. na reunião ele foi apresentado juntamente com  novo E-mail do órgão colegiado conselhomunicipaldedireito@gmail.com



SEDESE OFERECE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DEDE


A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, convida para Capacitação de conselheiros tutelares e de direitos da criança e adolescente que acontecerá nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2012, no horário de 13 às 16h30min, nos 78 Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) distribuídos pelo estado de Minas Gerais, conforme relação anexa.
  
O objetivo da referida capacitação é oferecer subsídios para a utilização dos instrumentais legais e administrativos pelos conselheiros no desenvolvimento de suas funções, estratégias e intervenções em consonância com o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, consubstanciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90. 

Locais dos CVTs:

Leopoldina:    Rua 27 de Abril, 428 (Prédio da CEDEL) / Das Fábricas
Manhumirim:    Av. Teófilo Tostes, 75 / Centro
Muriaé:    A Confirmar local

Para realizar a sua inscrição Clique aqui, ou envie e-mail pararachel.avelar@social.mg.gov.br, ou  telefones (31) 3916-7984 (31) 3916-7984      (31) 3916-7984 (31) 3916-7984  e 3916-7947.  
 
Esperamos contar com sua  presença e participação.



FONTE: SEDESE por e-mail.

terça-feira, 10 de abril de 2012

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O FIA


FIA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MURIAÉ


1) O que é o FIA?
Trata-se de um instrumento de captação de recursos, proveniente de fontes diversas, exclusivamente destinado para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A deliberação, gestão e aplicação dos recursos do Fundo é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo fiscalizado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Município.

2) Finalidade:
Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos específicos de atendimento à criança e ao adolescente.

De onde vem os recursos?
Tesouro Municipal e Doações de Pessoa Física e Jurídica deduzidos no imposto de Renda.

4) Onde são aplicados os recursos?
São aplicados exclusivamente na execução de projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

5) Como é feito o repasse dos recursos captados para os projetos?
Através de termo de convênio com as entidades beneficiadas.

6) Quem acompanha a execução dos projetos financiados?
O CMDCA, o FIA e a SETAD - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social .

7) De que forma a doação é deduzida do imposto de renda?
O valor da doação ao FMDCA, respeitados os limites legais, é deduzido do imposto de renda apurado na Declaração Anual, ou seja, não há aumento do Imposto de Renda. A importância doada ao FUNDO é DEDUZIDA do Imposto de Renda a pagar, ouACRESCIDA ao Imposto de Renda a restituir.
Maiores informações acesse o Site: http://www.tributoacidadania.org.br/.

8) Como deve ser feita a comprovação da destinação à Receita Federal?
As doações efetuadas ao FMDCA devem ser comprovadas mediante recibos emitidos pelo CMDCA. Esses recibos devem ser conservados pelo contribuinte, pelo prazo de 05(cinco) anos para eventual comprovação junto à Secretaria da Receita Federal.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

MAIS UM CONSELHO NO AR

Para dar publicidade aos trabalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente está no ar o blog Conselho de Direitos !

Ainda estamos em processo de formatação e por isso pedimos desculpas.



Saudações aos nossos visitantes!